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DEPÓSITO E MERCEARIA DOS PERNETAS

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 29/11/2023 por 52.826.374 JEFFERSON CARLOS LIMA DOS SANTOS, processo nº 932784020, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo932784020
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito29/11/2023
Data da concessão—
Vigência até—
Titular52.826.374 JEFFERSON CARLOS LIMA DOS SANTOS
CNPJ do titular52.826.374/0001-64
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns; Comércio varejista de bebidas; Comércio varejista de laticínios e frios; Comércio varejista de hortifrutigranjeiros;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/07/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz expressão que ofende a honra ou imagem de pessoas, irregistrável de acordo com o inciso III do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: III - expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e veneração; código IPAS024 · RPI 2843
  2. 19/12/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2763

Classificação figurativa (Viena)