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MINISTÉRIO APOSTÓLICO REDENÇÃO ÀS NAÇÕES - MANAR

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 29/11/2023 por DANIELA FORTUNATO BARBOSA DE LIMA, processo nº 932783589, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo932783589
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito29/11/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDANIELA FORTUNATO BARBOSA DE LIMA
UF · PaísAP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Cursos livres [ensino];Educação religiosa;Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Orientação [treinamento];Orientação vocacional;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/07/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a bandeira de diversos países, por exemplo, Brasil, Israel, Suíça, Canadá, Japão, entre outros, sem suficiente estilização,, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; Procurador excluído do processo por tratar-se do próprio requerente, em analogia à resposta da consulta ao Comitê de Procedimentos #3616 e em consonância com os parâmetros do Art. 220 da LPI. código IPAS024 · RPI 2843
  2. 19/12/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2763

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 932783589 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.