MANU MARTINS O ZEZO ALAGOANO

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 29/11/2023 por QUITILIANE KATIUSCIA ALVES DA SILVA 06594974416, processo nº 932779476, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	932779476
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	29/11/2023
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	QUITILIANE KATIUSCIA ALVES DA SILVA 06594974416
CNPJ do titular	45.826.866/0001-94
UF · País	AL · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Cantor(a);

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 932779476 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

16/06/2026 Notificação de recurso Protocolo: 850260248160 (22/05/2026) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: QUITILIANE KATIUSCIA ALVES DA SILVA 06594974416 Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento. código IPAS360 · RPI 2893
24/03/2026 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907332641 (ZEZO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2881
30/12/2025 Exigência de mérito Detalhes do despacho: Apresente competente autorização do titular do nome artístico apresentado para registrá-lo como marca, em conformidade com o artigo124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/1996), nos termos do item 5.11.15 do Manual de Marcas e considerando as informações fornecidas pelo requerente em petição de cumprimento da primeira exigência formulada. código IPAS136 · RPI 2869
26/08/2025 Decisão de não conhecer da petição Protocolo: 850250349805 (04/07/2025) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Requerente: QUITILIANE KATIUSCIA ALVES DA SILVA 06594974416 Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente. código IPAS428 · RPI 2851
01/07/2025 Exigência de mérito Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS136 · RPI 2843
12/12/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) Detalhes do despacho: Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2762

Classificação figurativa (Viena)

26.13.25 Outras figuras geométricas, desenhos indefiníveis
26.1.4 Dois círculos, duas elipses, um dentro do outro
29.1.8 Preto

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 932779476 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.