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TERROR DO INSS

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 18/11/2023 por JOSE MOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, processo nº 932655998, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo932655998
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito18/11/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJOSE MOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ do titular51.920.947/0001-51
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Serviços jurídicos;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/06/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a sigla ou designação INSS, irregistrável de acordo com o inciso IV do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IV - designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público; código IPAS024 · RPI 2842
  2. 05/12/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2761

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