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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 17/11/2023 por CLINICA ODONTOLOGICA MAIS SORRISOS LTDA, processo nº 932646913, nas classes 44. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo932646913
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito17/11/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCLINICA ODONTOLOGICA MAIS SORRISOS LTDA
CNPJ do titular37.910.463/0001-09
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 44 — Saúde e beleza

Odontologia [cirurgião-dentista];Serviços de odontologia;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/11/2025 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250317137 (18/06/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>CLINICA ODONTOLOGICA MAIS SORRISOS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Exigência, publicada na RPI 2851, de 26/08/2025, não cumprida. Petição indeferida conforme artigo 224 da LPI (Lei nº 9.279/1996).<br /> código IPAS271 · RPI 2864
  2. 26/08/2025 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850250317137 (18/06/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>CLINICA ODONTOLOGICA MAIS SORRISOS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Conforme art. 136, inciso III, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, Lei n° 9.279 de 14 de maio de 1996). Além disso, conforme Manual de Marcas, Item 9.1 Alteração da marca (Incorreção na marca mista, figurativa ou tridimensional), a marca somente poderá ser corrigida antes do deferimento ou do indeferimento do pedido, mediante solicitação do requerente, para os casos de evidente incorreção na apresentação mista, figurativa ou tridimensional anexada à petição inicial por tratar-se de ajuste. Todavia, é necessário que fiquem caracterizados o erro e a intenção de registro do sinal correto. Para tanto, o requerente deveria ter protocolado petição de Correção de dados no processo devido à falha do interessado (378), apresentando toda e qualquer documentação capaz de caracterizar que realmente houve erro na apresentação mista, figurativa ou tridimensional anexada, como, por exemplo, documentos comprobatórios de prioridade unionista, prova de uso anterior da marca ou mesmo um registro anterior contendo o elemento misto, figurativo ou tridimensional pretendido.<br /> código IPAS267 · RPI 2851
  3. 24/06/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 831012617 - MAIS SORRISO ODONTOLOGIA, 923762388 - MAIS SORRISOS ODONTOLOGIA, SAÚDE E BEM - ESTAR, 924899670 - CLÍNICA ODONTOLÓGICA MAIS SORRISOS, 928808815 - Mais Sorrisos Odontologia e 930143493 - +SORRISOS AEPA ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA PARAENSE. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831012617 (MAIS SORRISO ODONTOLOGIA), Processo 924016272 (vale + sorrisos CLÍNICA ODONTOLÓGICA) e Processo 924899670 (CLÍNICA ODONTOLÓGICA MAIS SORRISOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O elemento nominativo do sinal marcário ora em exame foi alterado tendo em vista a conformidade em relação à imagem da marca mista apresentada. código IPAS024 · RPI 2842
  4. 05/12/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2761

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