Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
17/11/2023 por AMS COMÉRCIO E CONSULTORIA LTDA ME,
processo nº 932640613, nas classes 09.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
932640613
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Acessórios para cabeça [capacetes de proteção];Artigos refletores para uso [vestimenta] para prevenção de acidentes;Calçados para proteção contra acidentes, irradiação e fogo;Capacetes para proteção;Dispositivos para proteção de uso pessoal contra acidentes;Imobilizador de cabeça [para proteção];Lonas de segurança;Luva térmica [proteção e segurança];Luvas isolantes para proteção contra acidentes;Luvas para proteção contra acidentes;Luvas para proteção contra raios x, para uso industrial;Máscaras para proteção de soldador;Óculos antiofuscantes;Redes de proteção contra acidentes;Roupas para proteção contra acidentes, irradiação e fogo;Roupas para proteção contra fogo;Viseira de proteção;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
09/09/2025Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912560738 (AMS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, conforme solicitado na Petição de Cumprimento de Exigência nº 850250462767.código IPAS024 · RPI 2853
17/06/2025Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos sobre os itens "Luvas de amianto para proteção contra acidentes; Roupas de amianto para proteção contra fogo", visto que a utilização de amianto é proibida no Brasil. Alternativamente, é possível excluir o item considerado ilícito de acordo com a legislação nacional (Manual de Marcas, item 5.4.6. Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos). Fontes: https://www.gov.br/inca/pt-br/assuntos/noticias/2023/stf-mantem-proibicao-do-uso-de-amianto-crisotila-no-brasil e https://www.gov.br/inca/pt-br/assuntos/causas-e-prevencao-do-cancer/exposicao-no-trabalho-e-no-ambiente/amiantocódigo IPAS136 · RPI 2841
05/12/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2761