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XAND PREMIOS

Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 10/11/2023 por RYAN HENRY ALVES FEITOSA LTDA, processo nº 932570917, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo932570917
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito10/11/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRYAN HENRY ALVES FEITOSA LTDA
CNPJ do titular51.460.833/0001-76
UF · PaísPE · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Operação de loterias; Provimento de serviços para jogos on-line [computadores];Serviços de jogos de azar ou apostas; Venda de bilhetes de loteria.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 932570917 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/11/2025 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2862
  2. 29/07/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto aos serviços reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração de jogos de azar em vigor no país. Diga se pretende remover o item "Serviços de jogos de azar ou apostas", ou se deseja substituí-lo por item ou descrição compatíveis com a classe reivindicada e que não se oponha à legislação referida. Embora o referido item conste da Classificação Internacional de Produtos e Serviços, a exploração dos serviços de jogos de azar é proibida no Brasil, em face do disposto no Decreto-Lei nº 9.215, de 30/04/1946. Vale frisar que a opção de substituição do item importará em republicação do pedido para oposição, ao passo que a remoção do mesmo levará ao prosseguimento do exame (vide manual de marcas item 5.4.6). código IPAS136 · RPI 2847
  3. 28/11/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2760

Classificação figurativa (Viena)