Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
09/11/2023 por 52.713.709 MICHELI LOPES MARTINS,
processo nº 932561586, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
932561586
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes para retirada;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
30/09/2025Decisão de não conhecer da petição<b>Protocolo:</b> 850250460042 (15/08/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>52.713.709 MICHELI LOPES MARTINS<br /><b>Procurador: </b>SOUZA BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br />código IPAS428 · RPI 2856
10/06/2025Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929192605 (Salgados da Mi), Processo 909524440 (DOCERIA MI), Processo 929191030 (Yakisoba da Mi) e Processo 923391452 (Delicias da Mih Bolos e Doces). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2840
28/11/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2760
Classificação figurativa (Viena)
11.1.1 Facas, garfos e colheres
2.3.11 Mulheres cozinhando ou fazendo trabalhos domésticos, garçonetes
26.13.25 Outras figuras geométricas, desenhos indefiníveis