Restaurante e churrascaria Dona Maria

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 08/11/2023 por RESTAURANTE E CHURRASCARIA DONA MARIA LTDA, processo nº 932551084, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	932551084
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	08/11/2023
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	RESTAURANTE E CHURRASCARIA DONA MARIA LTDA
CNPJ do titular	14.575.292/0001-03
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Aluguel de aparelhos de cozimento;Aluguel de cadeiras, mesas, roupa de mesa e vidraria de mesa;Aluguel de móveis;Aluguel de pias de cozinha;Aluguel de salas de reunião;Assessoria, consultoria e informação em culinária;Assessoria, consultoria e informação em culinária;Assessoria, consultoria e informação relativa à produção de alimento;Assessoria, consultoria e informação técnica em serviço de alimentação;Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Churrascaria [restaurante];Decoração de alimentos;Decoração de bolos;Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;Serviços de restaurantes para retirada;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 932551084 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

13/01/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930346092 (dona maria caldos & petiscos) e Processo 920213294 (Caldos Dona Maria). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2871
17/06/2025 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores: </b>Petição 850230066471 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 920790526 (PÃO DE QUEIJO DA DONA MARIA), Petição 850230214231 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 920790526 (PÃO DE QUEIJO DA DONA MARIA), Processo 930346092 (dona maria caldos & petiscos) e Petição 850230018191 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 920213294 (Caldos Dona Maria) código IPAS142 · RPI 2841
28/11/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2760

Classificação figurativa (Viena)

11.3.18 Caçarolas, frigideiras, marmitas, panelas de pressão, caldeirões
2.3.11 Mulheres cozinhando ou fazendo trabalhos domésticos, garçonetes
26.11.12 Linhas ou faixas curvas (exceto A 26.11.13)
27.5.17 Letras em caracteres cheios
27.5.24 Letras em caracteres claros sobre um fundo sombreado

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026). Confira a situação oficial do processo 932551084 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.