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Em exame de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 08/11/2023 por GAMILUVA COMÉRCIO IMP. E EXP. LTDA- EPP, processo nº 932540538, nas classes 09. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo932540538
SituaçãoEm exame de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito08/11/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularGAMILUVA COMÉRCIO IMP. E EXP. LTDA- EPP
CNPJ/CPF do titular00.852.175/0001-27
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Luva térmica [proteção e segurança];Luvas de dados;Luvas isolantes para proteção contra acidentes;Luvas para mergulhadores;Luvas para proteção contra acidentes;Luvas para proteção contra raios x, para uso industrial.;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/08/2026 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850260233397 (15/05/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência parcial de pedido de registro de marca (3017.1)<br /><b>Requerente: </b>GAMILUVA COMÉRCIO IMP. E EXP. LTDA- EPP<br /><b>Procurador: </b>Natália Almeida de Oliveira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a desistência parcial ao pedido de registro de marca. Desistências solicitadas e atendidas: Luvas de amianto para proteção contra acidentes; Especificação mantida: Luva térmica [proteção e segurança];Luvas de dados;Luvas isolantes para proteção contra acidentes;Luvas para mergulhadores;Luvas para proteção contra acidentes;Luvas para proteção contra raios x, para uso industrial. (da classe 9)<br /> código IPAS270 · RPI 2901
  2. 12/05/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Tendo em vista que a questão do amianto foi discutida nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3356, 3357, 3937, 3406, 3470 e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 109, mantendo decisão de 2017 que proíbe o uso do mineral no Brasil (https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=502917&ori=1), comprove documentalmente exercer efetiva e licitamente atividade compatível com todos os produtos especificados (em especial "Luvas de amianto para proteção contra acidentes") ou restrinja a especificação conforme a necessidade de adequação à atividade exercida. Alternativamente, apresente especificação suprimindo o item mencionado ou substituindo o mesmo por produtos passíveis de serem requeridos nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na classificação atual (NCL(12)), conforme listas disponíveis no sítio eletrônico do INPI: https://www.gov.br/inpi/ptbr/servicos/marcas/classificacao-marcas. código IPAS136 · RPI 2888
  3. 03/02/2026 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250342475 (01/07/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>GAMILUVA COMÉRCIO IMP. E EXP. LTDA- EPP<br /><b>Procurador: </b>Natália Almeida de Oliveira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O sobrestamento será mantido até a finalização do trâmite relativo a caducidade interposta junto ao pedido anterior.<br /> código IPAS271 · RPI 2874
  4. 10/06/2025 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores: </b>Petição 850230557951 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 823850943 (MULTITATO) código IPAS142 · RPI 2840
  5. 21/11/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2759

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