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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
27/01/2026Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2873
04/11/2025Deferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Foi efetuada a inclusão do elemento nominativo ?Laboratório de Análise e Processamento de Linguagem Natural? para adequação à imagem da marca anexada na petição inicial do pedido.código IPAS029 · RPI 2861
26/08/2025Decisão de não conhecer da petição<b>Protocolo:</b> 850250363935 (10/07/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15)<br /><b>Requerente: </b>GOLBERY DE OLIVEIRA CHAGAS AGUIAR RODRIGUES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br />código IPAS428 · RPI 2851
24/06/2025Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Em pedidos de registro de marca em regime de cotitularidade, quando o peticionamento não for realizado por procurador único, deverá ser apresentada documentação que comprove a prática conjunta do ato. Apresente a referida documentação contendo a assinatura de todos os requerentes ou seus respectivos procuradores. Nesta documentação, caso algum requerente seja representado por procurador, também deverá ser apresentada a respectiva procuração. Os modelos de documento para cumprimento de exigências encontram-se disponíveis em .código IPAS136 · RPI 2842
21/11/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2759