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Em verificação de exigência de mérito sem resposta esperada

Marca Mista depositada no INPI em 31/10/2023 por MARIA VERONICA RODRIGUES, processo nº 932462561, nas classes 02. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo932462561
SituaçãoEm verificação de exigência de mérito sem resposta esperada
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito31/10/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARIA VERONICA RODRIGUES
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísMT · BR

Classes e especificação

Classe 02 — Tintas e vernizes

Corante para pintura;Corantes;Esmaltes [vernizes];Esmaltes para pintar;Espessantes para tintas;Fixadores [vernizes];Fixadores à base de copaíba para lacas;Fixadores à base de copaíba para tintas;Fixadores à base de copaíba para vernizes;Fixadores para aquarelas;Folhas metálicas para uso em pintura, decoração, impressão e arte;Pó de alumínio para pintura;Pó de bronze para pintura;Revestimentos [tintas];Revestimentos antigrafite [tintas];Revestimentos para feltros isolantes de telhados [tintas];Revestimentos para madeira [tintas];Tíneres para lacas [diluentes];Tíneres para tintas [diluentes];Tinta absorvedora de irradiação;Tinta acrílica para artes plásticas;Tinta acrílica, exceto para artes plásticas;Tinta anticorrosiva;Tinta de emulsão;Tinta em pó;Tinta luminosa;Tinta refletora de irradiação;Tintas *;Tintas a óleo para uso em arte;Tintas à prova de fogo;Tintas anti-incrustantes;Tintas antiurina;Tintas bactericidas;Tintas de alumínio;Tintas de aquarela para uso em arte;Tintas para calçado;Tintas para cerâmica;Tintas para couro;Tintas para escrita, desenho ou impressão condutoras;Tintas para impressão;Tintas para impressoras e fotocopiadoras;Tintas para pintura condutoras;Tinturas *;Vernizes *;Vidrados [tintas, lacas];Zarcão;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/08/2026 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850260249658 (22/05/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência parcial de pedido de registro de marca (3017.1)<br /><b>Requerente: </b>MARIA VERONICA RODRIGUES<br /><b>Procurador: </b>CLAUDIA ROBERTA SHIMABUKURO NOGUEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a desistência parcial ao pedido de registro de marca. Desistências solicitadas e atendidas: Tintas de amianto; Especificação mantida: Corante para pintura;Corantes;Esmaltes [vernizes];Esmaltes para pintar;Espessantes para tintas;Fixadores [vernizes];Fixadores à base de copaíba para lacas;Fixadores à base de copaíba para tintas;Fixadores à base de copaíba para vernizes;Fixadores para aquarelas;Folhas metálicas para uso em pintura, decoração, impressão e arte;Pó de alumínio para pintura;Pó de bronze para pintura;Revestimentos [tintas];Revestimentos antigrafite [tintas];Revestimentos para feltros isolantes de telhados [tintas];Revestimentos para madeira [tintas];Tíneres para lacas [diluentes];Tíneres para tintas [diluentes];Tinta absorvedora de irradiação;Tinta acrílica para artes plásticas;Tinta acrílica, exceto para artes plásticas;Tinta anticorrosiva;Tinta de emulsão;Tinta em pó;Tinta luminosa;Tinta refletora de irradiação;Tintas *;Tintas a óleo para uso em arte;Tintas à prova de fogo;Tintas anti-incrustantes;Tintas antiurina;Tintas bactericidas;Tintas de alumínio;Tintas de aquarela para uso em arte;Tintas para calçado;Tintas para cerâmica;Tintas para couro;Tintas para escrita, desenho ou impressão condutoras;Tintas para impressão;Tintas para impressoras e fotocopiadoras;Tintas para pintura condutoras;Tinturas *;Vernizes *;Vidrados [tintas, lacas];Zarcão (da classe 2)<br /> código IPAS270 · RPI 2902
  2. 30/06/2026 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850260249655 (22/05/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>MARIA VERONICA RODRIGUES<br /><b>Procurador: </b>CLAUDIA ROBERTA SHIMABUKURO NOGUEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador Cristhiane Athayde e nomeado novo representante CLAUDIA ROBERTA SHIMABUKURO NOGUEIRA com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2895
  3. 19/05/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Cumpra as seguintes exigências formuladas a seguir: A) Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR n° 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. B) Adicionalmente, promova a exclusão dos itens considerados ilícitos contidos na especificação ou apresente documentação que comprove sua licitude, conforme o parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e o item 5.4.6 do Manual de Marcas. Observe que a especificação solicitada contém um ou mais dos seguintes produtos ou serviços relacionados a atividades consideradas ilícitas no Brasil: amianto, cocaína, cânhamo (exceto para fins têxteis ou medicinais), Cannabis ou maconha (exceto para fins medicinais), estricnina, cigarros eletrônicos, jogos de azar, bingo, cassino. código IPAS136 · RPI 2889
  4. 27/02/2024 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850240017338 de 15/01/2024 código IPAS423 · RPI 2773
  5. 14/11/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2758

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