Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
31/10/2023 por ETIENNE CORTES COSTA,
processo nº 932460062, nas classes 12.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
932460062
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Capas para bancos de motos;Cestas adaptadas para motocicletas;Correntes para motocicletas;Estribos de motocicletas;Motocicletas;Selins para motocicletas;
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
30/09/2025Publicação de decisão judicial transitada em julgado<b>Protocolo:</b> 301240006773 (19/06/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a desconstituição a restrição sobre a presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM, Juízo da 6ª Vara Cível de Londrina/PR. Processo nº 0028193-69.2017.8.16.0014. Processo SEI nº 52402.006293/2024-95.<br />código IPAS639 · RPI 2856
10/06/2025Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termos necessários e descritivos sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;código IPAS024 · RPI 2840
02/07/2024Notificação de procedimento judicial<b>Protocolo:</b> 301240006773 (19/06/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 6ª Vara Cível de Londrina/PR. Ofício nº 1862/2024. Processo nº 0028193-69.2017.8.16.0014. Processo SEI nº 52402.006293/2024-95.<br />código IPAS462 · RPI 2791
14/11/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2758
Classificação figurativa (Viena)
24.1.1 Escudos sem elementos figurativos ou inscrições