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JÃO FRANGO E CAMARÃO

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 27/10/2023 por LEONEL VICTOR OLIVEIRA PEDRO 16068239730, processo nº 932434568, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo932434568
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito27/10/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLEONEL VICTOR OLIVEIRA PEDRO 16068239730
CNPJ do titular37.432.987/0001-23
UF · PaísES · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes para retirada;Serviços de restaurante e delivery de porções de franguinho, camarão, batata frita e molhos [restaurantes com serviço de entrega em domicílio];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 932434568 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/09/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929902386 (JOÃO FRANGO AÇAÍ); 931712726 (Cachorro do Jão). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915808919 (JÃO'S BURGER GOURMET), Processo 929139585 (Camarão do Jão Delivery) e Processo 912171081 (Pastel do Jão). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a apresentação do pedido em exame de mista para nominativa, após cumprimento satisfatório de exigência, em que o requerente apresentou como alternativa a retirada da figura do conjunto, em atendimento ao disposto no Art. 124, Inc. XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Alterado o texto do item da especificação de "Serviços relacionados a restaurante e delivery de porções de franguinho, camarão, batata frita e molhos" para "Serviços de restaurante e delivery de porções de franguinho, camarão, batata frita e molhos [restaurantes com serviço de entrega em domicílio]", para melhor delimitação e adequação à Classe pedida NCL(12)43. código IPAS024 · RPI 2854
  2. 10/06/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, a saber, o personagem "João Frango" (seu nome estilizado e sua representação gráfica), das obras "Tá Dando Onda" e "Tá Dando Onda 2", ou apresente autorização expressa para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Caso seja apresentada a autorização, poderá ser utilizado o modelo constante do Manual de Marcas (em Modelos, Cumprimento de exigência). código IPAS136 · RPI 2840
  3. 14/11/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2758

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