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Terras do Brasil

Verificando pagamento da concessão (após vencido prazo extraordinário)

Marca Nominativa depositada no INPI em 13/10/2023 por TERRAS DO BRASIL LTDA, processo nº 932257852, nas classes 37. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo932257852
SituaçãoVerificando pagamento da concessão (após vencido prazo extraordinário)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito13/10/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTERRAS DO BRASIL LTDA
CNPJ do titular36.686.710/0001-64
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Extração de pedras [pedreira];Extração mineral;Mineração;Perfuração de poços profundos de petróleo ou de gás.;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/07/2026 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 800250337839 (07/08/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (373.5)<br /><b>Requerente: </b>TERRAS DO BRASIL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2899
  2. 28/04/2026 Exigência de pagamento (em petição) <b>Protocolo:</b> 800250337839 (07/08/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (373.5)<br /><b>Requerente: </b>TERRAS DO BRASIL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Considerando que a petição foi protocolada após a entrada em vigor da nova tabela de retribuições, complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela vigente. Esse procedimento precisa ser realizado em duas etapas: 1) Gere e pague uma GRU de "Complementação de Retribuição", sob o código de serviço 800, na unidade ?Administração Geral?, no valor de R$ 114,00, referente à diferença entre a quantia já paga e o valor do serviço na data do protocolo da petição correspondente. A guia de complementação deverá ser vinculada à GRU utilizada no protocolo da petição 800250337839. Siga as orientações do item 3.3.1 do Manual de Marcas, subitem ?Complementação de Retribuições?; 2) Gere e pague uma nova GRU na unidade ?Marcas?, sob o código de serviço 382, referente ao serviço de ?Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição?. Após o pagamento, efetue o protocolo da petição de cumprimento no sistema e-Marcas. No momento do protocolo da petição, anexe o comprovante de pagamento da GRU de código 800, paga na etapa 1.<br /> código IPAS089 · RPI 2886
  3. 13/05/2025 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2836
  4. 31/10/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2756

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