Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
11/10/2023 por THIAGO FELIPE NASCIMENTO LEME,
processo nº 932238050, nas classes 05.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
932238050
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Chá de ervas [medicinal], chá medicinal, chá de diversas variedades [medicinal].;
Acompanhe este processo
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 932238050 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
22/07/2025Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada, com acréscimo da ressalva "medicinal" aos itens "chá de ervas" e "chá de diversas variedades".código IPAS024 · RPI 2846
29/04/2025Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Considerando que o titular do pedido é pessoa física, apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade (par. 1° do art. 128 da LPI) referente à produção ou comercialização dos medicamentos e produtos correlatos assinalados, tendo em vista que o requerente é pessoa física e que o art. 2° da Lei n° 6.360/76 disciplina que "somente poderão extrair, produzir, fabricar, transformar, sintetizar, purificar, fracionar, embalar, reembalar, importar, exportar, armazenar ou expedir os produtos de que trata o Art. 1º as EMPRESAS para tal fim autorizadas pelo Ministério da Saúde e cujos estabelecimentos hajam sido licenciados pelo órgão sanitário das Unidades Federativas em que se localizem". Alternativamente, informe se deseja migrar para a classe 30 da Classificação Internacional de Nice para assinalar "chá" e "chá de ervas", caso em que não é necessária a comprovação de exercício da atividade.código IPAS136 · RPI 2834
31/10/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2756