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ATTARES

Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 10/10/2023 por PEDRO APARECIDO SALVATO, processo nº 932221050, nas classes 03. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo932221050
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito10/10/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPEDRO APARECIDO SALVATO
CNPJ/CPF do titular44.037.816/0001-65
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

Cosméticos;Cremes cosméticos;Mistura de fragrâncias;Óleos para perfumes e essências;Perfumes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 932221050 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/05/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade de produção dos medicamentos, cosméticos e produtos correlatos incluídos na especificação de produtos do pedido de registro, tendo em vista que o requerente é pessoa física/microempreendedor individual. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2889
  2. 06/08/2024 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850240194865 (24/04/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>PEDRO APARECIDO SALVATO<br /><b>Procurador: </b>Marcelo Gozeloto<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Art. 158, parágrafo 1º, da LPI.<br /> código IPAS428 · RPI 2796
  3. 06/02/2024 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230540393 de 07/11/2023 código IPAS423 · RPI 2770
  4. 31/10/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2756

Classificação figurativa (Viena)