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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 10/10/2023 por GUSTAVO FERNANDES RIBEIRO PINTO, processo nº 932219527, nas classes 16. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo	932219527
Situação	Aguardando cumprimento de exigência de mérito
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	10/10/2023
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	GUSTAVO FERNANDES RIBEIRO PINTO
CNPJ do titular	52.123.579/0001-83
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Álbuns;Álbuns de recortes;Almanaques;Artigos de papelaria;Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Capas [papelaria];Cartão;Cartão com imagem e mensagem impressa;Cartão de visita;Cartão impresso para crachá;Cartões *;Cartões de participação [papelaria];Cola para papelaria ou para uso doméstico;Colas para escritório ou uso doméstico;Embalagens de papel ou papelão para garrafas;Embalagens de papel ou plástico;Embalagens feitas de celulose regenerada;Enchimento de papel ou papelão;Envelopes [papelaria];Envoltórios [papelaria];Equipamentos e máquinas para encadernação [equipamento de escritório];Fotografias [impressos];Fotogravuras;Gravuras;Manuais [impressos];Material impresso;Panfletos;Retratos;Sacolas de papel ou plástico;Sacos [invólucros, sacolas] para embalar, de papel ou plástico;Sinalizadores de papel ou papelão;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 932219527 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

19/05/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstre o exercício efetivo da atividade relativa aos produtos ou serviços reivindicados no pedido de registro da marca, por se tratar de pessoa jurídica com situação inativa junto à Receita Federal. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1 e 5.5.2 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). código IPAS136 · RPI 2889
06/02/2024 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230623383 de 19/12/2023 código IPAS423 · RPI 2770
31/10/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2756

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Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
29.1.12 Duas cores predominantes

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 932219527 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.