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Restaurante do Chaves

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 28/09/2023 por VILA DO CHAVES FRANCHISING, processo nº 932076793, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo932076793
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito28/09/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularVILA DO CHAVES FRANCHISING
CNPJ do titular47.847.879/0001-75
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 932076793 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/03/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931144353 (VILA DO CHAVES), 931596912 (CHAVES BURGER). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914786628 (CHAVES) e Processo 914786598 (Churreria do Chaves). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2880
  2. 27/05/2025 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores: </b>Processo 931144353 (Vila do Chaves) e Processo 931596912 (CHAVES BURGER) código IPAS142 · RPI 2838
  3. 17/10/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2754

Classificação figurativa (Viena)