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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 21/09/2023 por MYRCIELI MARCONATTO, processo nº 931998000, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo931998000
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito21/09/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMYRCIELI MARCONATTO
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Assessoria, consultoria e informação em franquia, exceto licenciamento da propriedade intelectual [gestão comercial];Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia;Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia;Assessoria, consultoria e informações sobre franchising [gestão comercial];Gestão de franquia;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 931998000 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/07/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927079909 (PROLIFE INTERNATIONAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Exigência cumprida satisfatoriamente. O argumento apresentado na resposta à exigência, a saber, de que a titular do pedido se trata de sócia proprietária e administradora de pessoa física que exerce atividades reivindicadas, foi julgado improcedente, uma vez que, nesse caso, caberia à referida pessoa jurídica requerer o registro de marca. Foi atendida solicitação de alteração da especificação, conforme petição de cumprimento de exigência, tendo sido excluídos serviços considerados inadequados. código IPAS024 · RPI 2846
  2. 15/04/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto à compatibilidade entre a natureza jurídica do requerente e os serviços "Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processopatenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilizaçãodessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios]" e "Venda e licenciamento de franchising [tratando-se de administração de negócios em franchising]", tendo em vista que o titular é pessoa física. Alternativamente, reapresente especificação restringindo a mesma às atividades efetiva e licitamente prestadas pelo requerente (enquanto pessoa física). código IPAS136 · RPI 2832
  3. 10/10/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2753

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)