Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Figurativa depositada no INPI em
19/09/2023 por MM CERVEJARIA LTDA,
processo nº 931960207, nas classes 40.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
931960207
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 931960207 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
08/04/2025Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por imagem de caráter descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Especificação adequada com exclusão da expressão ?desde que incluídos nessa classe?, pois a classe reivindicada não trata de produtos, mas de serviços. Dessa forma, a expressão é irrelevante para fins de classificação. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.código IPAS024 · RPI 2831
10/10/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2753