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(marca figurativa)

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Figurativa depositada no INPI em 19/09/2023 por MM CERVEJARIA LTDA, processo nº 931960207, nas classes 40. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo931960207
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoFigurativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito19/09/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMM CERVEJARIA LTDA
CNPJ/CPF do titular51.710.394/0001-02
UF · PaísMT · BR

Classes e especificação

Classe 40 — Tratamento de materiais

Fabricação de cerveja e chopp sob encomenda; Beneficiamento e conservação de alimentos e bebidas; Moagem e congelamento de alimentos e bebidas.;

Classe 40 — Tratamento de materiais

, desde que incluídos nessa classe.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 931960207 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/04/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por imagem de caráter descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Especificação adequada com exclusão da expressão ?desde que incluídos nessa classe?, pois a classe reivindicada não trata de produtos, mas de serviços. Dessa forma, a expressão é irrelevante para fins de classificação. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe. código IPAS024 · RPI 2831
  2. 10/10/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2753

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