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DONA COLHER DE PAU BY SAMIRA NORBIM

Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 15/09/2023 por BAR E RESTAURANTE COLHER DE PAU LTDA, processo nº 931916402, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo931916402
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito15/09/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBAR E RESTAURANTE COLHER DE PAU LTDA
CNPJ do titular44.904.162/0001-20
UF · PaísES · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de fornecimento de comida e bebida; acomodações temporárias.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 931916402 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/07/2025 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2844
  2. 08/04/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Apresentar procuração em nome da pessoa jurídica requerente do presente pedido, BAR E RESTAURANTE COLHER DE PAU LTDA (CNPJ 44904162000120), uma vez que a mesma foi apresentada em nome de pessoa física, parte estranha aos autos. O documento deve possuir data anterior ao depósito do pedido, ou, se com data atual, conter cláusula ratificando os atos já praticados no processo. código IPAS136 · RPI 2831
  3. 03/10/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2752

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 931916402 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.