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EmBrasa Burger

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 14/09/2023 por EMBRASA HAMBURGUERIA, processo nº 931901235, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo931901235
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito14/09/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEMBRASA HAMBURGUERIA
CNPJ do titular42.103.258/0001-63
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de lanchonetes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 931901235 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/08/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930498178 (EM BRASA BAR & PARRILLA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927334089 (Adega Embrasa) e Processo 928372103 (EMBRASA BBQ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2849
  2. 22/07/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250191284 (15/04/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>EMBRASA HAMBURGUERIA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a alteração de sede.<br /> código IPAS270 · RPI 2846
  3. 01/04/2025 Sobrestamento do exame de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>registro nº 922604916 (BURGER NA BRASA), com petição de processo administrativo de nulidade pendente de decisão.<br /><b>Sobrestadores: </b>Petição 850230243452 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 922604916 (BURGER NA BRASA) código IPAS142 · RPI 2830
  4. 03/10/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2752

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 931901235 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.