Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Nominativa depositada no INPI em
13/09/2023 por VIAJE LEGAL VISA ASSESSORIA DE VISTOS E VIAGENS LTDA,
processo nº 931894557, nas classes 39.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
931894557
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Acompanhamento de viajantes;Agência de viagem, exceto reserva de hotel;Agente de viagem;Aluguel de aeronaves;Aluguel de barcos;Aluguel de veículos;Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;Assessoria, consultoria e informações sobre transportes;Carregamento de bagagens;Guia de turismo;Locação de automóveis;Preparação de vistos e documentos de viagem para viagens internacionais;Reserva de assentos para viagem;Reservas para transporte;Reservas para viagens;Serviços de transporte para visitas turísticas;Transporte;Transporte aéreo;Transporte de passageiros;Transporte de viajantes;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
06/05/2025Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por falsa indicação de Viaje Legal, nome de programa governamental, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina;código IPAS024 · RPI 2835
03/10/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2752