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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 22/08/2023 por RICARDO MATTHAUS PERASSOLI 05625931100, processo nº 931619009, nas classes 41. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo931619009
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito22/08/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRICARDO MATTHAUS PERASSOLI 05625931100
CNPJ do titular44.728.153/0001-25
UF · PaísMT · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Cursos por correspondência;Organização e apresentação de seminários;Orientação [treinamento];Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços de instrução;Transferência de know-how [treinamento];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 931619009 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/08/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstre o exercício efetivo da atividade relativa aos produtos ou serviços reivindicados no pedido de registro da marca, por se tratar de pessoa jurídica com situação inativa junto à Receita Federal. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1 e 5.5.2 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). código IPAS136 · RPI 2902
  2. 18/06/2024 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850240074076 (19/02/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>RICARDO MATTHAUS PERASSOLI<br /><b>Procurador: </b>Renan de Oliveira Liscano<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2789
  3. 12/12/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230554183 de 13/11/2023 código IPAS423 · RPI 2762
  4. 12/09/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2749

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