Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
18/08/2023 por ANA FLÁVIA ATHAYDE PANSSANI,
processo nº 931595266, nas classes 41.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
931595266
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];Apresentações ao vivo,,Espetáculos,Shows.;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
21/10/2025Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850250463971 (18/08/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ANA FLÁVIA ATHAYDE PANSSANI<br /><b>Procurador: </b>ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO.<br />código IPAS360 · RPI 2859
17/06/2025Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por nome artístico,, irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;código IPAS024 · RPI 2841
06/03/2025Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Apresente autorização do detentor para registro de nome civil conforme disposto no inciso XV do art. 124 da LPI. A autorização é desnecessária quando a marca é protocolada pelo próprio titular, como pessoa física ou empresa individual.código IPAS136 · RPI 2826
12/09/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2749