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LUA TABACO

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 17/08/2023 por 24.975.384 SILVIO GARCIA FLORENCIO JUNIOR, processo nº 931578566, nas classes 34. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo931578566
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito17/08/2023
Data da concessão—
Vigência até—
Titular24.975.384 SILVIO GARCIA FLORENCIO JUNIOR
CNPJ/CPF do titular24.975.384/0001-26
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 34 — Tabaco

Bolsas para tabaco [fumo]; Cachimbos para tabaco; Cigarros; Cigarros contendo sucedâneos de fumo, exceto para uso médico; Cinzeiros; Enrolador de cigarros; Ervas para fumar *; Filtros de cigarro; Flavorizantes, exceto óleos essenciais, para fumo; Floco de tabaco; Folha de fumo; Fumo; Fumo de rolo; Fumo de rolo [tabaco torcido e enrolado, formando uma corda]; Isqueiros para fumantes; Narguilé; Pacotes de papéis para cigarros; Papel de cigarro; Pedras de isqueiro; Piteiras longas para cigarro; Piteiras para cigarro; Recipientes para fumo; Tabaco; Vaporizadores para fumantes;

Classe 34 — Tabaco

Cigarros eletrônicos; Flavorizantes, exceto óleos essenciais, para uso em cigarros eletrônicos; Soluções líquidas para uso em cigarros eletrônicos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 931578566 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 20/05/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813716314 (LUAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada em conformidade com a resposta de exigência de mérito tempestiva constante à petição 850250120019, com exclusão da especificação livre "Cigarros eletrônicos; Flavorizantes, exceto óleos essenciais, para uso em cigarros eletrônicos; Soluções líquidas para uso em cigarros eletrônicos;", em conformidade com o item 9.2 do Manual de Marcas. código IPAS024 · RPI 2837
  2. 25/02/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos sobre os itens ?cigarros eletrônicos?, ?líquidos para cigarros eletrônicos? e todos os seus acessórios e produtos relacionados, visto que sua comercialização, importação e propaganda são proibidas no Brasil desde a edição, pela Anvisa, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009. Alternativamente é possível substituir os referidos itens por outros compatíveis com a classe e aceitáveis pela lei nacional ou, ainda, excluí-los. Em 06 de julho de 2022, a Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, por unanimidade, o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF). O relatório técnico aprovado indica a necessidade de se manter a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar, o que inclui todos os tipos cigarros eletrônicos, e a adoção de medidas adicionais para coibir o comércio irregular destes produtos, tais como o aumento das ações de fiscalização e a realização de campanhas educativas. Fonte: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2024/anvisa-atualiza-regulacao-de-cigarro-eletronico-e-mantem-proibicao código IPAS136 · RPI 2825
  3. 12/09/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2749

Classificação figurativa (Viena)