Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
17/08/2023 por ELIZIARIA LUCIA MOREIRA OLIVEIRA,
processo nº 931573360, nas classes 39.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
931573360
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Agência de viagem, exceto reserva de hotel;Agenciamento de navio;Agente de viagem;Aluguel de veículos;Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;Operação de aeroportos [transporte];Preparação de vistos e documentos de viagem para viagens internacionais;Reserva de assentos para viagem;Transporte aéreo;Transporte de passageiros;
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
27/01/2026Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850250677192 (28/11/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ELIZIARIA LUCIA MOREIRA OLIVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2873
14/10/2025Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei.código IPAS024 · RPI 2858
18/03/2025Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Comprove documentalmente exercer efetiva e licitamente, enquanto pessoa física, atividade compatível com todos os serviços reivindicados.código IPAS136 · RPI 2828
05/09/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)<b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada ao formulário, conforme descrito no item 4.2.4 do Manual de Marcas e na Nota Técnica CPAPD 02-2019.código IPAS009 · RPI 2748