Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
17/08/2023 por LOURDES PEREIRA DOS ANJOS 33881766553,
processo nº 931572517, nas classes 30.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
931572517
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Açafrão [temperos];Alecrim [tempero];Amido de mandioca para consumo humano;Amido de milho branco;Amido para uso alimentar;Condimentos;Ervas de horta em conserva [temperos];Fécula de arroz;Folhas de alecrim secas [tempero];Folhas de jambu desidratadas [tempero];Folhas de jambu moídas [tempero];Molho de soja;Molho de tomate;Molho para salada;Molhos [condimentos];Molhos para massas alimentares;Pasta de gengibre [tempero];Pimenta-da-jamaica [tempero];Pimentão [temperos];Sementes de abóbora processadas [temperos];Sementes de gergelim [temperos];Sementes processadas para uso como tempero;Suco de limão cristalizado [tempero];Tempero de picles [condimento];Temperos;
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2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
08/04/2025Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Excluído da especificação o item "Sementes de cânhamo processadas [temperos]" por não ser considerado lícito pela legislação brasileira vigente.código IPAS024 · RPI 2831
19/09/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2750