Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
16/08/2023 por 51.407.342 GENILDO DE JESUS SANTOS,
processo nº 931550661, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
931550661
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;Serviços de restaurantes para retirada;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
27/05/2025Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850250155316 (28/03/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>51.407.342 GENILDO DE JESUS SANTOS<br /><b>Procurador: </b>GRANMARC MARCAS E PATENTES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2838
11/03/2025Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930925025 (Maná Fit Alimentação Funcional). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924565411 (Manáh Burguer Divino), Processo 920480055 (MANÁ PIZZA) e Processo 828322295 (MANÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2827
05/09/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2748