Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Nominativa depositada no INPI em
15/08/2023 por MUNICÍPIO DE GARANHUNS,
processo nº 931538718, nas classes 41.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
931538718
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Provimento de informação, organização, produção e realização de eventos culturais e artísticos; entretenimento; apresentação de espetáculos e shows;
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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 931538718 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
24/06/2025Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850250226132 (05/05/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MUNICÍPIO DE GARANHUNS<br /><b>Procurador: </b>PORTO E CAZÉ MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2842
06/03/2025Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828257892 (VIVA JESUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2826
05/09/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2748