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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 15/08/2023 por MG PATRIMONIAL LTDA, processo nº 931531969, nas classes 32. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	931531969
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	15/08/2023
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	MG PATRIMONIAL LTDA
CNPJ do titular	50.042.110/0001-94
UF · País	RS · BR

Classes e especificação

Classe 32 — Bebidas sem álcool

Cerveja;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 931531969 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

30/12/2025 Deferimento da petição Protocolo: 850250651372 (12/11/2025) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: MG PATRIMONIAL LTDA Procurador: REGISTRE-SE LTDA. Detalhes do despacho:Anotada a alteração de nome. código IPAS270 · RPI 2869
24/06/2025 Notificação de recurso Protocolo: 850250211265 (25/04/2025) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: HOLDING PATRIMONIONAL GIOVANELLA LTDA Procurador: REGISTRE-SE LTDA. Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento. código IPAS360 · RPI 2842
25/02/2025 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829063854 (VILA NOVA), Processo 920078494 (VN VILA NOVA ACQUA PREMIUM) e Processo 901343714 (VILA NOVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2825
05/09/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) Detalhes do despacho: Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas e a Nota Técnica CPAPD 02-2019. código IPAS009 · RPI 2748

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Classificação figurativa (Viena)

2.1.1 Cabeças, bustos
24.1.5 Escudos com outros elementos figurativos ou inscrições

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 931531969 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.