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Pingo Doce Doceria de Tatuí Desde 1967

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 14/08/2023 por DOCERIA PINGO DOCE DE TATUÍ LTDA EPP, processo nº 931517362, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo931517362
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito14/08/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDOCERIA PINGO DOCE DE TATUÍ LTDA EPP
CNPJ do titular65.573.362/0001-17
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Doceria;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 931517362 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/12/2025 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250609688 (20/10/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>DOCERIA PINGO DOCE DE TATUÍ LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>EVO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO.<br /> código IPAS360 · RPI 2866
  2. 19/08/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829707646 (PINGO DOCE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2850
  3. 05/08/2025 Anulação de despacho (em processo) <b>Detalhes do despacho: </b>Anulada a concessão publicada na RPI 2831 de 08/04/2025 e o deferimento publicado na RPI 2825 em 25/02/2025, por erro formal. Quando do exame substantivo não foi considerado registro de marca impeditivo ao citado deferimento, ferindo direitos de terceiro. código IPAS402 · RPI 2848
  4. 08/04/2025 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2831
  5. 25/02/2025 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2825
  6. 05/09/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2748

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de DOCERIA PINGO DOCE DE TATUÍ LTDA EPP

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 931517362 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.