Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
10/08/2023 por 51.647.787 JOÃO BATISTA DE LIMA,
processo nº 931488877, nas classes 30.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
931488877
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Beijinho [doce à base de leite condensado e coco];Bolo de rolo [bolo enrolado com recheio de goiabada];Bolos;Brigadeiro [doce à base de leite condensado e chocolate];Cajuzinho [doce];Decorações, à base de confeitos, para bolos;Decorações, feitas de chocolate, para bolos;Doces [confeitos];Doces conventuais;Tortas;Tortas [doces e salgadas];Tortillas;
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
17/03/2026Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850260070487 (14/02/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>51.647.787 JOÃO BATISTA DE LIMA<br /><b>Procurador: </b>SOUZA BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2880
23/12/2025Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 200039717 (CICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2868
18/02/2025Sobrestamento do exame de mérito<b>Sobrestadores: </b>Petição 850230257332 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 200039717 (CICA)código IPAS142 · RPI 2824
05/09/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2748
Classificação figurativa (Viena)
11.1.21 Batedeiras (misturadores)
26.1.16 Círculos ou elipses com outros elementos figurativos