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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 10/08/2023 por PORTO SEGURO S/A, processo nº 931479657, nas classes 36. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo931479657
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito10/08/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPORTO SEGURO S/A
CNPJ/CPF do titular02.149.205/0001-69
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Administração de convênio médico-hospitalar;Administração de seguro;Administração de seguro-saúde;Assessoria, consultoria e informação sobre planos de saúde;Assessoria, consultoria e informação sobre seguros de saúde;Comercialização de seguro saúde;Consultoria em seguros;Corretagem de seguros;Plano de saúde, venda e administração;Provimento de informações sobre seguros;Seguros;Seguros de saúde;Seguros de vida;Plataforma de benefícios que oferece Seguro-saúde e Plano de Saúde sem custo oucom grande desconto para todos seus clientes/usuários;

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Programa de pontos e cashback;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 931479657 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/08/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931134765 (CAREBACK Minha Saúde tem Valor). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi excluída a especificação livre "Programa de pontos e cashback", conforme orientação do Manual de Marcas, item 5.4.1, uma vez que pertencente à classe 35. código IPAS024 · RPI 2901
  2. 05/12/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230533317 de 02/11/2023 código IPAS423 · RPI 2761
  3. 05/09/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2748

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