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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 10/08/2023 por PORTO SEGURO S/A, processo nº 931479487, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo931479487
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito10/08/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPORTO SEGURO S/A
CNPJ/CPF do titular02.149.205/0001-69
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Administração de cartão de desconto;Administração de programa de incentivo;Administração de programas de fidelidade de consumidores;Programas de cartão de pontuação [tipo programa de milhagem/fidelidade];Serviços de programa de incentivo a funcionários;Serviços de programas de fidelidade [clube, cartão, talão];

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/08/2026 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850230533424 (02/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (332.1)<br /><b>Requerente: </b>ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição prejudicada pela perda de objeto, tendo em vista solicitação em duplicidade em relação à petição de oposição já apresentada, sem divergência no teor dos atos.<br /> código IPAS699 · RPI 2901
  2. 11/08/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931134765 (CAREBACK Minha Saúde tem Valor). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2901
  3. 11/08/2026 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850240014970 (12/01/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>PORTO SEGURO S/A<br /><b>Procurador: </b>Somos Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição prejudicada pela perda de objeto, tendo em vista solicitação em duplicidade em relação à petição de oposição também apresentada em duplicidade.<br /> código IPAS699 · RPI 2901
  4. 22/04/2026 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850250593614 (10/10/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Manifestação com teor de oposição apresentada fora do prazo previsto no art. 158, caput, da LPI.<br /> código IPAS428 · RPI 2885
  5. 05/12/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230533401 de 02/11/2023 e 850230533424 de 02/11/2023 código IPAS423 · RPI 2761
  6. 05/09/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2748

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