Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
09/08/2023 por EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO,
processo nº 931469660, nas classes 38.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
931469660
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Agência de notícias/jornalismo [transmissão/difusão de informações];Serviço de transmissão de noticiário;Serviços de agências de notícias;Serviços de carregamento, compartilhamento e postagem de fotos áudio e vídeo [transmissão];Teledifusão;Televisionamento;Transmissão [emissão] de sinal de telecomunicação por satélite;Transmissão de arquivos digitais;Transmissão de filmes de televisão via cabo, satélite, rede de telecomunicação;Transmissão por satélite;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
10/06/2025Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850250198142 (17/04/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2840
11/03/2025Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;código IPAS024 · RPI 2827
05/09/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2748