Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
03/08/2023 por DIEGO RAFAEL DE CAMPOS DOS SANTOS 35945783803,
processo nº 931400333, nas classes 40.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
931400333
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Assessoria, consultoria e informação em produção de energia;Geração de energia e capacidade elétrica;Produção de energia;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
13/05/2025Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei.código IPAS024 · RPI 2836
11/02/2025Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade requerida (geração/produção de energia), em observância ao parágrafo 1° do art. 128 da LPI, tendo em vista que o requerente é Microempreendedor Individual (MEI) e que a atividade produtiva em questão envolve elevada complexidade logística e estrutural.código IPAS136 · RPI 2823
29/08/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2747