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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 03/08/2023 por ALEXSANDRA PAMELA DE OLIVEIRA CORREA LTDA, processo nº 931399033, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo931399033
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito03/08/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularALEXSANDRA PAMELA DE OLIVEIRA CORREA LTDA
CNPJ do titular43.235.747/0001-31
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Sanduíches;Hambúrguer[sanduíche];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 931399033 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/02/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909957991 (ESTHER Queijos da Fazenda). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Acrescentada a ressalva ?[sanduíche]? após ?hambúrguer?, para melhor adequação à classe reivindicada código IPAS024 · RPI 2825
  2. 29/08/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2747

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 931399033 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.