Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
02/08/2023 por LUCCA BEBE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA,
processo nº 931380162, nas classes 25.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
931380162
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Babador não descartável;Calçados*;Culotes para bebês;Enxovais para recém-nascidos [vestuário];Vestuário *;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
08/07/2025Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850250251659 (16/05/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LUCCA BEBE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>RENATA DE SOUZA CASTRO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO.<br />código IPAS360 · RPI 2844
18/03/2025Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905156544 (BABY LUCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2828
29/08/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)<b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcascódigo IPAS009 · RPI 2747