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SP SOLUÇÕES

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 31/07/2023 por MARCOS FLAVIO GASPAR FERREIRA, processo nº 931351391, nas classes 24. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo931351391
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito31/07/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARCOS FLAVIO GASPAR FERREIRA
CNPJ do titular51.019.769/0001-92
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 24 — Tecidos e cama/mesa

Cortinas de matérias têxteis ou plásticas;Cortinas de tecidos transparentes;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/02/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; código IPAS024 · RPI 2823
  2. 05/09/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração da apresentação de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2748

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Classificação figurativa (Viena)