PASTEL DE QUÊ

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 21/07/2023 por LUCAS AMARAL ALVES, processo nº 931244978, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	931244978
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	21/07/2023
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	LUCAS AMARAL ALVES
CNPJ do titular	42.068.107/0001-11
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de lanchonetes;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

27/05/2025 Notificação de recurso Protocolo: 850250145995 (24/03/2025) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: LUCAS AMARAL ALVES Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento. código IPAS360 · RPI 2838
04/02/2025 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924488522 (Pastel de Q?). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2822
15/08/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2745