Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
19/07/2023 por SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BELO HORIZONTE,
processo nº 931200326, nas classes 45.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
931200326
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Prestação de serviços funerários pela funerária Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte;
Acompanhe este processo
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 931200326 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
09/12/2025Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>O requerente já possui marca idêntica nº do processo 931200172 (Assistência Familiar Santa Casa BH) para os mesmos produtos/serviços, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XX - dualidade de marcas de um só titular para o mesmo produto ou serviço, salvo quando, no caso de marcas de mesma natureza, se revestirem de suficiente forma distintiva; Analisada a especificação livre, verificou-se que os serviços informados se enquadram na classe 45 da 12ª edição da Classificação Internacional de Nice. Assim, alterou-se a classe do pedido para melhor adequação à mencionada classificação.código IPAS024 · RPI 2866
21/01/2025Sobrestamento do exame de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Alterada a classe do pedido para a classe 45, pois nela se enquadram os serviços indicados no pedido, nos termos da 12ª edição da Classificação de Nice.<br /><b>Sobrestadores: </b>Processo 931200121 (Assistência Familiar Santa Casa BH), Processo 931200172 (Assistência Familiar Santa Casa BH) e Processo 931200253 (Assistência Familiar Santa Casa BH)código IPAS142 · RPI 2820
15/08/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2745