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Delícias de Minas Produtos de Panificação

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 18/07/2023 por RM VENTURINI IND. E COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA., processo nº 931194121, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo931194121
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito18/07/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRM VENTURINI IND. E COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.
CNPJ do titular48.936.045/0001-07
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Biscoito amanteigado tipo ?petit four?;Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de água e sal;Biscoitos de arroz;Biscoitos de sal;Biscoitos recheados;Bolachas;Bolachas [cracker];Bolo de rolo [bolo enrolado com recheio de goiabada];Bolo ou pão de gengibre;Bolos;Croissants;Empadas;Farinha de aveia;Farinha de canjica;Farinha de cevada;Farinha de mandioca;Farinha de mandioca;Farinha de milho;Farinha de milho branco;Farinha de rosca;Farinha de tapioca*;Farinha de trigo;Farinha integral [uso alimentar];Farinhas*;Farofa;Farofa de milho;Fubá;Pãezinhos;Pão *;Pão achatado à base de batata;Pão de gengibre;Pão de queijo;Pão sem fermento;Pão sem glúten;Pasta de amêndoas;Pasta de amendoim;Pastéis de forno;Pé de moleque [doce à base de amendoins];Pizzas;Polvilho;Rapadura;Ravióli;Rissole;Waffles;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 931194121 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/01/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 922105146 DELICIA DE MINAS PÃO DE QUEIJO, 929931742 Delícia de Minas e 931076854 Uai! Delícias de Minas. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919135951 (DELÍCIAS DE MINAS BISCOITOS FINOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2821
  2. 15/08/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2745

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 931194121 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.