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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 17/07/2023 por EUGENIA MARIA CHAVES MAIA, processo nº 931178673, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo931178673
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito17/07/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEUGENIA MARIA CHAVES MAIA
CNPJ do titular09.651.185/0001-79
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Farmácia [comércio de produtos farmacêuticos];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 931178673 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/01/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918294258 (SERFARMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2820
  2. 10/09/2024 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240222421 (08/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6)<br /><b>Requerente: </b>EUGENIA MARIA CHAVES MAIA<br /><b>Procurador: </b>VICTOR HUGO CAVALCANTE TORRES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ART. 134 DA LPI - Pelo cumprimento insatisfatório, uma vez que não foi apresentada procuração da sociedade cessionária conforme exigido, sendo reapresentada procuração da cedente.<br /> código IPAS271 · RPI 2801
  3. 28/05/2024 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850240222421 (08/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6)<br /><b>Requerente: </b>EUGENIA MARIA CHAVES MAIA<br /><b>Procurador: </b>VICTOR HUGO CAVALCANTE TORRES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Cumpra a exigência apresentando procuração outorgada pela cessionária.<br /> código IPAS267 · RPI 2786
  4. 22/08/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2746

Classificação figurativa (Viena)