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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 17/07/2023 por SEBASTIAO BOTELHO DE CARVALHO 48580783615, processo nº 931170613, nas classes 40. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo931170613
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito17/07/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSEBASTIAO BOTELHO DE CARVALHO 48580783615
CNPJ do titular28.870.480/0001-60
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 40 — Tratamento de materiais

Fabricação de massas sob encomenda;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 931170613 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/01/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919287204 (PIZZARIA CHEFF), Processo 928097382 (LE CHEF PADARIA ARTESANAL), Processo 919018661 (LINHA CHEF MATURADA), Processo 919028047 (LINHA CHEF TEMPERADOS) e Processo 919893732 (GRAND CHEF CORDEIRO FRIGOL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2820
  2. 15/08/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2745

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 931170613 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.