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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 14/07/2023 por HERRERA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME -, processo nº 931161088, nas classes 39. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo931161088
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito14/07/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularHERRERA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME -
CNPJ do titular02.849.882/0001-90
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

Agência de viagens e turismo [exceto reserva de hotel], serviços de viagens e turismo [exceto reserva de hotel], acompanhamento de viajantes, serviços de reservas para viagens, emissão e venda de passagens, organização de viagens em cruzeiro, excursões.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 931161088 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/01/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; Foram adicionadas ressalvas aos itens da especificação a seguir, para adequação à classe reivindicada: "Agência de viagens e turismo [exceto reserva de hotel]", "serviços de viagens e turismo [exceto reserva de hotel]". código IPAS024 · RPI 2820
  2. 22/08/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2746

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de HERRERA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME -

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 931161088 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.