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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 14/07/2023 por 51346412 ESTHER FERNANDES FRANCO, processo nº 931149371, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo931149371
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito14/07/2023
Data da concessão—
Vigência até—
Titular51346412 ESTHER FERNANDES FRANCO
CNPJ do titular51.346.412/0001-19
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Aveia descascada;fabricação de granola a base de aveia, castanha de caju, coco seco, uva passa, canela, açúcar mascavo, Baunilha, oleo vegetal e sal;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 931149371 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/01/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2819
  2. 08/08/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2744

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