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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 11/07/2023 por 51.281.211 ORLANEIDE CERQUEIRA DE AMORIM PAIXAO, processo nº 931107504, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo931107504
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito11/07/2023
Data da concessão—
Vigência até—
Titular51.281.211 ORLANEIDE CERQUEIRA DE AMORIM PAIXAO
CNPJ do titular51.281.211/0001-80
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Academias [educação];Animação de festa;Assessoria, consultoria e informação ensino;Cursos livres [ensino];Educação religiosa;Serviços de ensino;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 931107504 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/01/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; código IPAS024 · RPI 2818
  2. 08/08/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas e a Nota Técnica CPAPD 02-2019. código IPAS009 · RPI 2744

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 931107504 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.