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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
01/10/2024Indeferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850240230038 (13/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>MAGELLAN X HOLDINGS DE PARTICIPACOES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Exigência não cumprida. Petição indeferida conforme artigos 134 e 224 da LPI (Lei nº 9.279/1996) e item 8 do Manual de Marcas.<br />código IPAS271 · RPI 2804
09/07/2024Exigência de mérito (em petição)<b>Protocolo:</b> 850240230038 (13/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>MAGELLAN X HOLDINGS DE PARTICIPACOES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Reapresente o documento de cessão regularmente assinado pelas partes conforme regulamentação de assinatura digital instituída pela Lei nº 11.419/06. Assinaturas eletrônicas devem estar válidas e observar as autoridades certificadoras aceitas pelo INPI. Não foi possível atestar a conformidade das assinaturas digitais na ferramenta do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). Não constam dados das assinaturas dos signatários na documentação formato "PDF" anexada à petição.<br />código IPAS267 · RPI 2792
31/10/2023Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850230459046 de 22/09/2023código IPAS423 · RPI 2756
25/07/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2742